Institucional

  • A Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul – Aprosoja/MS é uma entidade representativa de classe sem fins lucrativos, constituída por produtores rurais ligados às culturas de soja, milho e outros grãos de Mato Grosso do Sul. Criada em 2007, a Aprosoja/MS representa direitos, interesses e deveres dos produtores de grãos, desenvolvendo ações e projetos que visam o crescimento sustentável das cadeias produtivas do setor no Estado.

    Missão

    Viabilizar a sustentabilidade dos produtores de soja de Mato Grosso do Sul, atendendo as demandas do mercado globalizado, oferecendo serviços de informação, qualificação, apoio e representação política da classe.

    A entidade tem por finalidade congregar produtores através dos seguintes objetivos:

    1. Incentivar a produção e o consumo de soja e derivados, dentro de conceitos que induzam à qualidade, produtividade e sustentabilidade dessa cultura, com respeito à legislação vigente e em harmonia com o meio ambiente.
    2. Estimular a criação de mecanismos de aquisição e importação de insumos, bem como de comercialização e exportação da produção.
    3. Orientar e apoiar seus associados em todas as fases da atividade.
    4. Defender os interesses específicos dos produtores de soja associados, junto a entidades públicas e/ou privadas, em harmonia com o sistema sindical rural.
    5. Celebrar convênios, contratos e/ou acordos com pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, no interesse da associação.
    6. Integrar entidades, em todos os níveis, que representem os interesses dos produtores de soja.
    7. Zelar pela ética profissional entre seu associados.

    A Aprosoja/MS está sediada na Casa Rural, na Rua Marcino dos Santos, 401, Bairro Cachoeirinha II, Campo Grande, MS.

  • DIRETORIA

    • Presidente: Christiano da Silva Bortolotto
    • Vice-presidente: Sergio Luiz Marcon
    • Diretor administrativo: André Figueiredo Dobashi
    • 2º Diretor administrativo: Luis Carlos Seibt
    • Diretoria financeira: Rodrigo Angelo Lorenzetti
    • 2º Diretor financeiro: Thaís Carbonaro Faleiros Zenatti

     

    DIRETORES REGIONAIS

    • Jorge Michelc
    • Lucio Damália
    • Juliano Schmaedecke
    • Roger Azevedo Introvini

    CONSELHO FISCAL

    • Almir Dalpasquale
    • Antônio Moraes Ribeiro Neto
    • Jaasiel Marques da Silva
    •  César Roberto Dierings
    • Heberton José Andrade
    • Paulo Renato Stefanello

  • A Soja e Suas Utilidades

    Atualmente, a soja se tornou uma das matérias-primas mais consumidas pela população brasileira. É possível encontrá-la na alimentação humana através de vários alimentos como o óleo, margarina, sorvete, biscoitos, temperos, yogurts, entre outros. Na alimentação animal, através de farelos e rações. Na produção do biodiesel e até mesmo em produtos voltados a saúde, que por ser um antioxidante, diminui o risco de doenças cardiovasculares.

    Soja no Brasil

    A soja chegou ao Brasil através dos Estados Unidos em 1882, no entanto não era potencializada como uma planta produtora de grãos para a indústria de farelos e óleos vegetais, era utilizada apenas para consumo animal e estudada mais como cultura forrageira.

    Só a partir da década de 1960 que a soja foi se estabelecer como cultura economicamente importante para o país, sua produção foi multiplicada por cinco e na década seguinte, já estava consolidada como principal produto do agronegócio brasileiro.

    Mercado internacional em alta, correção de fertilidade dos solos, incentivos fiscais, topografia favorável à mecanização na região central, substituição de gordura animal pela vegetal, vários fatores contribuíram para que a soja se desenvolvesse naquela época.

    Hoje, o Brasil se encontra como o segundo maior produtor de soja do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Os países que mais importam o produto são China, Alemanha e Holanda. O complexo de soja brasileiro é responsável por gerar um número significativo de empregos e sua exportação se tornou extremamente importante para a economia do país.

    Soja no Mato Grosso do Sul

    Dois fatores foram fundamentais para o crescimento da oleaginosa em Mato Grosso do Sul. O primeiro diz respeito à expansão da área produtiva que cresceu aproximadamente 247% desde 1977, e o segundo refere-se aos ganhos de produtividade das lavouras sul-mato-grossenses. Hoje, o estado é o sexto maior produtor de soja do Brasil e é responsável por mais ou menos 4 milhões de toneladas, em 1,8 milhões de hectares plantados.

    O ano de 2011 foi considerado bom quando comparado aos anteriores, segundo dados da Unidade técnica da Famasul, em 2011 Mato Grosso do Sul arrecadou cerca de US$ 695,5 milhões com exportação de soja em grão, 36% mais que em 2010. Mantendo o estado como o sexto maior produtor de soja do Brasil sendo responsável por mais ou menos 4 milhões de toneladas, em 1,8 milhões de hectares plantados.

    Já o milho, está ganhando cada dia mais espaço para os produtores rurais, segundo dados da Famasul, Mato Grosso do Sul exportou 487,2 mil toneladas de milho em grão, gerando uma receita de US$ 138,9 milhões e garantindo ao Estado a posição do quarto lugar no ranking de exportação brasileira.

  • ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

    CAPÍTULO I

    DENOMINAÇÃO, FINALIDADE, FINS, SEDE, FORO E PRAZO DE DURAÇÃO.

    Art. 1°. A Associação dos Produtores de Soja, Milho e outros grãos agrícolas do Estado de Mato Grosso do Sul, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ. 09.077.582/0001-89, fundada  no dia 28 de Agosto de 2.007,  estatuto registrado no Cartório do 4º Oficio  Livro A-119 Fls. 287/292 Nº de Ordem 42.687 em 14/09/2.007, com endereço a rua Marcino dos Santos, 401 – Bairro Cachoeira II, prédio da Famasul, Campo Grande-MS, sem fins lucrativos, reger-se-á pelo presente Estatuto, pelo seu Regimento Interno, e pela legislação aplicável.

    Parágrafo único – A associação é denominada de APROSOJA-MS.

    Art. 2º. A Associação tem por objeto congregar os produtores de Soja, Milho e outros grãos agrícolas de Mato Grosso do Sul, maiores e capazes, a fim de promover os seguintes objetivos:

    I.       Incentivar a produção e o consumo de soja, milho, aveia, sorgo, trigo, nabo forrageiro, milheto, crotalária, e seus sub-produtos, entre outros.
    II.     Estimular a criação de mecanismos de aquisição e importação de insumos, bem como de          comercialização e exportação da produção;
    III.   Orientar e apoiar seus associados em todas as fases das atividades;
    IV.    Defender os interesses específicos dos produtores de soja associados, junto a entidades públicas e/ou privadas, em harmonia com o Sistema Sindical Rural;
    V.      Celebrar convênios, contratos e/ou acordos com pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, no interesse da Associação;
    VI.    Participar de entidades, em todos os níveis, que representem os interesses dos produtores de soja;
    VII.  Zelar pela ética profissional entre os associados

    Art. 3°. A Associação tem sede e foro em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
    Art. 4°. O prazo de duração da Associação será por tempo indeterminado.

    CAPÍTULO II

    DOS ASSOCIADOS

    Art. 5º. São Associados os produtores de soja, milho e outros grãos agrícolas que exerçam a atividade no Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa física ou jurídica, admitidas regularmente conforme disposições deste Estatuto e do Regimento Interno.
    Art. 6°. A admissão de um novo associado dar-se-á mediante o preenchimento do cadastro de associado e de outras exigências do regimento interno, e depende da aprovação da Diretoria.
    Art. 7°. Os associados não respondem solidariamente pelas obrigações.
    Art. 8°. São direitos dos Associados:

    I.    Tomar parte nas Assembléias Gerais e nelas se manifestar e votar;
    II.  Propor a convocação de assembléia geral;
    III. Votar e ser votado para a Diretoria, Conselho Fiscal, desde que em dia com as obrigações para com a Associação, certificado pela secretaria da associação, na data da assembléia e respeitadas a normas pertinentes aos requisitos para o preenchimento dos cargos;
    IV.  Usufruir dos benefícios e vantagens oferecidos pela Associação;

    Art. 9°. A qualidade de Associado e intransferível.
    Art. 10°. Os associados poderão retirar-se da Associação mediante notificação por escrito endereçada ao Diretor Presidente, protocolada na secretaria da associação.

    Parágrafo único – Caso o sócio retirante tenha debito para com a associação, devera quitá-lo para poder obter a declaração do cancelamento voluntário da sua filiação;

    Art. 11°. São deveres dos Associados:

    I.      Obedecer a este Estatuto, Regimento Interno e as decisões da Diretoria, da Assembléia Geral ;
    II.    Apoiar a Associação em todas as suas atividades;
    III.  Pagar as contribuições definidas pela Assembléia;
    IV.   Representar a Diretoria, quando solicitado;
    V.    Fazer recadastramento quando requisitado.

    Art. 12°. Será excluído o Associado que:

    I.      Mantiver conduta incompatível com os fins da Associação, portando-se contrariamente aos princípios gerais de direito, à ética e aos bons costumes;
    II.    Praticar grave violação deste Estatuto ou do Regimento Interno da Associação.
    III.  Desacatar decisões da Diretoria, da Assembléia Geral de Associados;
    IV.   Deixar de desenvolver atividades relacionadas ao plantio de soja e atividades correlatas.
    V.     Praticar atos na vida empresarial que contrariam interesses dos demais produtores de soja e atividades correlatas;
    VI.   Recusar-se a pagar as contribuições;

    Parágrafo primeiro – A exclusão será procedida em Assembléia Geral, resguardando-se sempre o direito a defesa e ao contraditório, tendo como instancia de recurso a Assembléia Geral, em consonância com os procedimentos estabelecidos no Regimento Interno da Associação.

    Parágrafo segundo – O quorum para aprovação será de maioria simples.

    CAPÍTULO III

    DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

    Art. 13°. Os órgãos de Administração da Associação são:

    I.      Assembléia Geral;
    II.    Diretoria Executiva;
    III.  Conselho Fiscal;
    IV.   Conselho Consultivo.

    DA ASSEMBLÉIA GERAL

    Art. 14°. A Assembléia Geral da Associação é o órgão soberano para decidir, com independência absoluta, sobre os destinos da Associação, bem como deliberar sobre os assuntos da Associação e a ela inerentes, conforme previsão estatutária e regimental, reunindo-se, até duas vezes por ano, uma em cada semestre, obrigatoriamente no ano em que ocorrer eleição de Diretoria e do Conselho Fiscal;

    Parágrafo único – Reunir-se-á extraordinariamente sempre que necessário, através de previa convocação efetuada pela Diretoria Executiva, pelo Conselho Fiscal ou a requerimento de pelo menos 20% de seus associados.

    Art. 15°. A Assembléia Geral Ordinária dos Associados será convocada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e a Assembléia Geral Extraordinária com antecedência mínima de 10(dez) dias.

    Art. 16°. Cabe a Assembléia Geral Ordinária:

    I.       Apreciar e aprovar contas, balanços e relatórios da Diretoria;
    II.     Deliberar em última instância administrativa, sobre recursos apresentados contra decisões emanadas em primeiro grau;
    III.   Deliberar sobre fusão ou extinção da APROSOJA, bem como sobre o destino do patrimônio social;
    IV.    Modificar ou reformar seu Estatuto;
    V.      Eleger a Diretoria;
    VI.    Eleger o Conselho Fiscal
    VII.  Decidir sobre qualquer questão interna e externa relativa a APROSOJA, que não seja de competência de seus outros órgãos.
    VIII. Aprovar o Regimento Interno

    Art. 17°. A Assembléia Geral Extraordinária será convocada sempre que for necessária, por proposição da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal ou 10% (dez por cento) dos associados.

    Parágrafo primeiro – os assuntos da pauta da Assembléia Geral Extraordinária serão deliberados pela maioria simples, ou seja, 50% (cinqüenta por cento) mais um dos votos favoráveis dos presentes;

    Art. 18°. A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor Presidente e secretariado pelo Diretor Administrativo.

    Parágrafo único – Na parte da pauta que tratar de Prestação de Contas e eleição de Diretoria e Conselho Fiscal, a Assembléia será presidida e secretariada por delegados “ad hoc”, eleitos pela Assembléia.

    Art. 19°. A Assembléia Geral será instalada e deliberará desde que tenha a presença mínima de 1/3 (um terço) dos associados em primeira convocação e com qualquer número de associados, em segunda convocação.
    Art. 20°. A ata dos trabalhos e deliberações da Assembléia será lavrada e arquivada na secretaria, em método e arquivo próprio, devendo ser assinada pelos membros da Diretoria presentes, e por quantos mais assim o desejarem.

    Parágrafo Único – A lista de presença dos associados fará parte obrigatória da Ata dos Trabalhos das Assembléias, devendo ser anexada a mesma.

    Art. 21º. A segunda convocação para as assembléias será sempre 20 minutos após a primeira convocação.
    Art. 22°. Os editais de convocação para qualquer assembléia, será sempre publicado em jornal de ampla circulação no Estado e afixado no mural da secretaria da associação.

    Parágrafo primeiro – Os prazos serão contados excluindo o dia da publicação, e incluindo o último, sempre iniciando e findando em dia útil, obedecido o calendário oficial do município da sede da associação.

    Parágrafo segundo – No edital de convocação deverá constar sempre a ordem do dia, a data, local e horário.

    DA DIRETORIA EXECUTIVA

    Art. 23º. A Diretoria Executiva será eleita e empossada pela Assembléia Geral, com mandato de 02 (dois) anos, sendo admitida a reeleição por mais um período.

    Parágrafo único – Somente será admitida a candidatura ao cargo de Presidente o candidato que foi membro da Diretoria, do Conselho Fiscal de qualquer uma das duas últimas gestões que antecede ao pleito, ou ainda de membro da diretoria de uma das entidades do sistema Aprosoja, sob pena de ter seu registro de candidatura obrigatória e liminarmente indeferido pelo Diretor Presidente.

    Art. 24°. A Diretoria Executiva tem a seguinte composição: Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, 4 (quatro) Diretores Regionais, 1º Diretor Administrativo, 2° Diretor Administrativo, 1º Diretor Financeiro e 2° Diretor Financeiro.

    Art. 25°. As reuniões da Diretoria Executiva deverão ser realizadas preferencialmente mensalmente e terão validade com qualquer número de Diretores, que deliberarão por maioria simples, cabendo ao Presidente o voto de desempate.

    Parágrafo primeiro – O membro da diretoria que, regularmente convocado, faltar injustificadamente a 03 (três) reuniões seguidas, será excluído incontinenti do quadro de direção, assumindo em seu lugar o suplente ou o segundo, legitimamente habilitado.

    Parágrafo segundo – A forma de convocação e justificativa serão reguladas no Regimento Interno.

    Parágrafo terceiro – As deliberações da Diretoria Executiva serão registradas em ata.

    Art. 26°. Em caso de vacância de mais da metade da Diretoria serão convocadas novas eleições.

    Parágrafo único – Em caso de vacância de parte inferior a metade, será procedida nova eleição em assembléia geral.

    Art. 27°. Compete a Diretoria Executiva:

    I.       Prestar contas à Assembléia Geral, com parecer do Conselho Fiscal, das contas e balanços do exercício do ano anterior, bem como apresentar relatório e programa de ações;
    II.     Aprovar a celebração de convênios com entidades congêneres, órgãos públicos ou privados, particulares, universidades ou afins;
    III.   Elaborar o regimento interno;
    IV.    Indicar os representantes da Associação em comissões ou sub-comissões junto a entidades privadas ou órgãos públicos ou mistos;
    V.      Elaborar o balanço e o relatório da diretoria, apresentado-os ao Conselho Fiscal antes da realização da Assembléia;
    VI.    Contratar, depois de aprovado em reunião, Diretor Executivo, que responderá pela parte executiva dos serviços;
    VII.  Fixar a remuneração do quadro de pessoal contratado;
    VIII. Decidir em primeira instancia sobre a exclusão de associados, conforme regimento interno.

    Art. 28°. Cabe ao Diretor Presidente:

    I.      Representar ativa e passivamente a Associação, judicial e extrajudicialmente;
    II.    Presidir as reuniões da Diretoria Executiva, e das Assembléias Gerais;
    III.  Assinar cheques e outros documentos de ordem financeira em conjunto com o Diretor Financeiro;
    IV.   Assinar documentos de ordem social ou representativo da Associação
    V.     Constituir advogados e/ou mandatários;
    VI.   Representar a Associação junto a entidade máxima de representação nacional.

    Art. 29°. Compete ao Diretor Administrativo:

    I.      Redigir ou mandar redigir as atas de reuniões da Diretoria e/ou das Assembléias Gerais;
    II.    Responsabilizar-se pelos arquivos da Associação;
    III.  Incumbir-se da correspondência da Associação;
    IV.   Dinamizar a seção de divulgação da Associação;
    V.     Assinar documentos de ordem social ou representativos da Associação, na ausência do Presidente;
    VI.   Assinar as atas das Assembléias e outros documentos de importância social;
    VII. Representar o Diretor Presidente em seus impedimentos ou sempre que solicitado.

    Art. 30°. Cabe ao 2° Diretor Administrativo, auxiliar o Diretor Administrativo em seus trabalhos e substituí-lo em seus impedimentos.
    Art. 31°. Cabe ao Diretor Financeiro:

    I.      Cuidar das finanças da Associação;
    II.    Assinar cheques e outros documentos de ordem financeira com o Presidente;
    III.  Apresentar na Assembléia Geral Ordinária o orçamento para o exercício seguinte;
    IV.   Fornecer relatório financeiro anual ou balancete e prestar contas mensalmente das finanças à Assembléia, e à Diretoria Executiva.

    Art. 32°. Cabe ao 2° Diretor financeiro auxiliar o Diretor Financeiro em seus trabalhos e substituí-lo em seus impedimentos.
    Art. 33°. Cabe ao Diretor Vice-Presidente:

    I.       Representar o Presidente sempre que solicitado;
    II.     Participar das reuniões da Diretoria;
    III.    Substituir o presidente em seus impedimentos.

    Art. 34°. Cabe aos Diretores Regionais:

    I.       Representar o Presidente sempre que solicitado;
    II.     Participar das reuniões da Diretoria;
    III.   Coordenar as atividades dos núcleos de sua região, prestando contas a Diretoria Executiva e as Assembléias, sempre que solicitado.
    IV.    Interagir com os representantes dos associados e canalizar os interesses dos produtores da respectiva região junto a Associação, facilitando a implementação de soluções mais convenientes;

    DO CONSELHO FISCAL

    Art. 35°. Ao Conselho fiscal compete:

    I.       Fiscalizar, a qualquer tempo, e obrigatoriamente trimestralmente em cada ano, as finanças e patrimônio da Associação, fazendo minucioso exame das contas e procedimentos contábeis, emitindo parecer, podendo, para isso, contratar auditoria independente.
    II.       Denunciar e dar ou sugerir soluções a eventuais irregularidades ocorridas na administração financeira ou patrimonial da associação, podendo para tanto convocar Assembléia Geral.

    Parágrafo único – O Conselho fiscal e composto de 3 (três) membros titulares e 3 (três) membros suplentes, que serão eleitos com mandato coincidente com o da Diretoria, pelo Conselho de Representantes, dentre qualquer dos associados, sendo obrigatório a renovação de 2/3 de seus membros em cada eleição.

    DO CONSELHO CONSULTIVO

    Art. 36°. O Conselho Consultivo será composto de ex-presidentes da Associação, além do Presidente em exercício da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul – FAMASUL.

    Parágrafo único – Os ex-presidentes da Associação passam a integrar o Conselho Consultivo tão logo tenham concluído o mandato de presidente.

    Art. 37°. Os Conselheiros Consultivos participarão normalmente das reuniões do Conselho de Representantes e das Assembléias, emprestando sua colaboração, com direito a voz e voto em qualquer matéria.

    CAPÍTULO IV

    DO PATRIMÔNIO

    Art. 38°. O Patrimônio da Associação será formado:

    I.        Por donativos, contribuições, legados ou subvenções;
    II.      Por rendas eventuais de seus bens ou serviços;
    III.    Por recursos financeiros oriundos de fundos públicos ou privados.

    Art. 39°. As despesas serão providas pelo patrimônio da Associação, conforme o orçamento.

    Parágrafo único – Por ocasião do encerramento do exercício fiscal, o saldo de caixa devera ser depositado em Banco escolhido pela Diretoria.

    CAPITULO V

    DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA

    Art. 40°. A Diretoria Executiva será eleita na Assembléia Geral Ordinária respeitadas as disposições deste Estatuto e do Regimento Interno.

    Parágrafo primeiro – O mandato será de dois anos, admitida a reeleição por mais um período

    Parágrafo segundo – O início do mandato será no dia primeiro de janeiro e findará no dia 31 de dezembro.

    Parágrafo terceiro – A eleição dar-se-á até o dia 30 de novembro do ano em que findar o mandato da diretoria, e a posse da diretoria eleita dar-se-á em 01 de janeiro do ano subseqüente a eleição.

    CAPITULO VI

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

    Art. 41°. É vedada a remuneração de quaisquer cargos da Diretoria e dos Conselhos, bem como a distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes associados.

    Parágrafo primeiro – Fica expressamente proibida a venda de produtos ou serviços por empresas de membros da diretoria e funcionários da Associação, bem como seus parentes ate o quarto grau e afins, servindo-se da Associação.

    Parágrafo segundo – É vedada a participação no quadro funcional da Associação de parentes até o quarto grau e afins de membros da diretoria, do Conselho Fiscal ou do Conselho Consultivo, ressalvados os casos de funcionários que adquiriram grau de parentesco durante a vigência do contrato de trabalho.

    Art. 42°. O exercício Financeiro e Fiscal da Associação coincide com o ano civil – 1° de janeiro a 31 de Dezembro, quando, obrigatoriamente, será levantado balanço geral, com observância das prescrições legais.
    Art. 43°. A nenhum associado pela exclusão, saída espontânea ou abandono da Associação, será lícito pleitear ou reclamar direitos, reembolso ou indenizações, sob qualquer forma ou pretexto.
    Art. 44°. A Associação somente poderá se extinguir quando não puder mais levar a efeito seus objetivos e por deliberação de Assembléia Geral Extraordinária expressamente para isso convocada, mediante o voto da maioria simples dos associados presentes ou por decisão judicial.
    Art. 45°. Extinta a Associação, por deliberação da Assembléia, o respectivo patrimônio líquido, respeitadas as doações condicionais a ela feitas, serão destinadas a uma entidade congênere, legalmente constituída, com sede no Estado de Mato Grosso do Sul.
    Art. 46°. O processo eleitoral será regulado em documento denominado de Regimento Eleitoral, a ser aprovado pela Assembléia.
    Art. 47°. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Diretoria, ou pela Assembléia Geral, dependendo da matéria e da competência requerida para as mesmas.
    Art. 48°. O presente Estatuto entra em vigor nesta data, devendo ser registrado na forma da lei e será regulamentado, no que couber, pelo Regimento Interno.

    Campo Grande-MS, 16 de julho de 2.012.

  • ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – APROSOJA

    REGIMENTO INTERNO

    CAPÍTULO I
    Da Associação e das normas regimentais

    Art. 1º.- A Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso do Sul, fundada em dia 28 de Agosto de 2.007,Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, de prazo de duração indeterminado, e tem domicílio, sede e foro na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
    Art. 2º.- O presente Regimento Interno foi elaborado pela Diretoria Executiva e aprovado pela Assembleia Geral, conforme os ditames do 16, VIII e Art. 25, III, do Estatuto da Associação,
    Art. 3º.- Este Regimento Interno tem como finalidade estabelecer regras, esclarecer e facilitar, por meio de disposições adequadas, a fiel execução dos objetivos e finalidades da Associação, obedecidos os preceitos estatutários.

    CAPÍTULO II
    Da admissão dos associados

    Art. 4º-A admissão de um novo associado dar-se-á mediante o preenchimento do cadastro de associado e aprovação da Diretoria.

    Parágrafo 1º- A ficha de inscrição deverá conter as seguintes informações:

    a)    Nome completo do Produtor;
    b)   Número do CPF e do RG ou CNPJ, conforme o caso;
    c)    Endereço e telefone comercial e/ou residencial;
    d)   Endereço eletrônico (e-mail), fax e telefone celular;
    e)    Município(s) onde produz soja ou correlatas;
    f)     Área total destinada à produção de soja ou correlatas, dentre as próprias e as arrendadas, especificando-se o montante de cada;
    g)    Se produtor individual ou organizado em condomínio;
    h)   A assinatura do produtor e demais condôminos, conforme o caso.

    Parágrafo 2º.- No caso tratar-se de produtor organizado em condomínio, poderão ser coletadas as informações constantes nas alíneas “a” e “b” do parágrafo anterior dos demais condôminos, ficando cada um deles, após aprovação da Diretoria, inscritos como associados, tornando-se sujeitos dos mesmos direitos e obrigações de qualquer associado individual, inclusive do dever de pagar as contribuições e jóias definidas pela Assembléia Geral, pagamento este que será efetuado conjuntamente, em nome do condomínio.

    Parágrafo 3º: No caso de Pessoas Jurídicas associadas, o seu representante terá legitimidade para votar e ser votado para os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal.

    Art. 5º.- Após o preenchimento da ficha de inscrição, esta será levada à apreciação do Diretor Presidente e do Diretor Administrativo que, em aceitando a inscrição, deverão assiná-la. Caso não aceitem a inscrição, deverão justificar fundamentadamente a sua decisão, cabendo recurso a Assembleia Geral.

    Da exclusão de Associados:

    Art. 6° – O associado poderá ser excluído por decisão da Diretoria Executiva, por maioria de seus membros, cabendo recurso para a Assembleia Geral, que deverá deliberar em maioria absoluta de votos, se capitulados em infrações e nos demais casos previstos neste regimento.
    Art. 7° – O Associado poderá ser excluído da Associando quando:

    1.    I.       mantiver conduta incompatível com os fins da Associação, portando-se contrariamente aos princípios gerais de direito, à ética e aos bons costumes;
    2.    II.      praticar grave violação deste Regimento Interno ou do Estatuto da Associação;
    3. Desacatar decisões da Diretoria Executiva, da Assembléia Geral de Associados;
    4. deixar de desenvolver atividades relacionadas ao plantio de soja ou correlatos;
    5.   V.      praticar atos na vida negocial que contrariam interesses dos demais produtores de soja e atividades correlatas;
    6. Transferir sua qualidade de associado sem consulta prévia a Diretoria Executiva, ressalvado os casos de outorga de mandato com finalidade específica de representação para a prática de determinado ato;
    7. Se recusar a pagar as contribuições .

    Art. 8°. – O procedimento para a exclusão do associado deverá ser instaurado pela Diretoria, independentemente de provocação, ou através de requerimento escrito e fundamentado apresentado por qualquer associado ou membro da Diretoria, designando-se um relator, da própria Diretoria para dar impulso ao procedimento.
    Art. 9°. – Instaurado o processo pela Diretoria, o relator designado, promoverá a notificação por escrito via carta registrada ao interessado, informando sobre a abertura do procedimento de exclusão e concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da comunicação da instauração do procedimento, para que apresente sua defesa escrita, respeitando-se os princípios do contraditório e ampla defesa.
    Art. 10 – Decorrido o prazo do artigo antecedente, com ou sem defesa, deverá o relator solicitar a Diretoria a designação de data para realização de reunião do pleno da Diretoria que tratará da exclusão, notificando o associado interessado com antecedência mínima de 10 (dez) dias, e que deverá observar o seguinte procedimento:

    1. Leitura da Denúncia ou da ata de instauração do procedimento de exclusão;
    2. Sustentação oral a ser promovida pelo associado interessado de no máximo 20 (vinte) minutos, prorrogável por mais 10 (dez) minutos por decisão do presidente da Assembléia;
    3. Reunião da Diretoria, para votação do pedido de exclusão.

    Parágrafo único. A votação prevista no inciso III deste artigo deverá ser secreta.

    Art. 11 – Decidida por maioria absoluta de votos pela exclusão do associado, caberá a este, recurso inominado à Assembléia Geral de Associados, que decidirá em segunda instância de julgamento, respeitados os procedimentos inerentes, previstos no artigo 15 do Estatuto da Associação e do artigo 13 e seguintes deste Regimento.

    Art. 12 – Confirmada a exclusão, será o associado imediatamente desligado da Associação, não lhe sendo permitido o reingresso em qualquer circunstância, independente de reparação judicial de danos, no que couber.

    CAPÍTULO III
    Da Assembléia Geral

    Art.13 – As normas referentes à Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária, previstas no Estatuto, são as seguintes:

    I – A mesa dos trabalhos é composta do Diretor Presidente, do Diretor Administrativo, ou, em sua ausência, do 2º Diretor Administrativo e de qualquer outro associado que seja eventualmente convocado para auxiliar nos trabalhos, que se processarão da seguinte maneira:

    a)    O Diretor Presidente solicita ao Diretor Administrativo para proceder a leitura do Edital de Convocação;
    b)   Após prestar os esclarecimentos julgados convenientes, o Diretor Presidente coloca em discussão os assuntos constantes da Ordem do Dia;
    c)    Os associados que desejam manifestar-se sobre os referidos assuntos deverão fazer sua inscrição aguardar a sua vez;
    d)   Cada associado inscrito terá o prazo máximo de 5 minutos para expor suas idéias, respeitando a ordem de inscrição, podendo conceder apartes, que não serão descontados do seu tempo, não podendo nenhum inscrito ceder o seu tempo a outra pessoa;
    e)    As “questões de ordem” podem ser levantadas a qualquer momento pelos associados presentes e encaminhadas diretamente ao Diretor Presidente, que as aceitará ou rejeitará, se não forem, ao seu critério, julgadas “de ordem”;
    f)     As “questões de ordem” só podem ser argüidas quando houver necessidade de maiores esclarecimentos relativos ao desenvolvimento dos trabalhos ou quando os textos estatutários ou regimentais estiverem sendo feridos.

    II – No caso de haver impugnação de atos administrativos da Diretoria, bem como no momento que anteceda a prestação de contas, estes deverão passar a mesa a um Presidente e a um Secretário, eleitos entre os associados presentes especialmente para esse fim.

    CAPÍTULO IV
    Do procedimento eleitoral

    Art. 19 – As eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal deverão realizar-se a cada dois anos, através de Assembléia Geral Ordinária, realizada no mês de novembro, ou a qualquer momento no caso previsto no Art. 37 do Estatuto.

    Parágrafo Único. Assembléia prevista no caput deste artigo deverá ser convocada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, publicando-se o edital em jornal de grande circulação na região ou município, sendo obrigatório o edital apresentar:

    I – a data, hora e local da realização da assembléia;
    II – os temas que serão objeto de deliberação na respectiva reunião assemblear

    Art.20 – As chapas deverão ser apresentadas até 10 (dez) dias da realização da Assembléia Geral, prevista no artigo anterior, que anteceda a eleição, devendo conter os candidatos aos seguintes cargos:

    I-                Diretor Presidente;
    II-              Diretor Vice Presidente;
    III-          Quatro Diretores Regionais, devendo estar representadas as regiões Norte, Sul, Leste e Oeste;
    IV-          Diretor Administrativo;
    V-             2º Diretor Administrativo;
    VI-          Diretor Financeiro;
    VII-      2º Diretor Financeiro;
    VIII-   Três membros do Conselho Fiscal e três suplentes.

    Parágrafo 1º: Somente poderão compor a chapa os associados que estiverem em dia com a Associação, no que se refere ao pagamento de eventuais contribuições aprovadas pela Assembléia Geral, devendo a chapa ser levada à apreciação do Diretor Financeiro e Administrativo antes de ser apresentada à Assembléia, que conferirá a situação de todos os componentes e aprovará ou não a chapa.

    Parágrafo 2º: O associado se tornará inelegível para o cargo de Diretor, se não estiver plantando soja ou atividades correlatas,  e/ou se tiver arrendado sua propriedade à terceiros, e será considerado vago o cargo caso o mesmo deixe de plantar soja ou correlatas, no curso do mandato, devendo sua vaga ser ocupada pelo seu substituto.

    Parágrafo 3º: Também será considerado vago o cargo ocupado por representante de Pessoa Jurídica em caso de seu desligamento da mesma, devendo o cargo ser preenchido pelo respectivo substituto/suplente, nos termos do Estatuto.

    Art.21 – Será considerada eleita à chapa que obtiver a maior votação dentre os membros presentes Assembléia Geral.

    Parágrafo único: Somente terá direito ao voto o associado que estiver em dia com a Associação, no que se refere ao pagamento de eventuais contribuições aprovadas pela Assembléia Geral, devendo o mesmo retirar junto à Diretoria o seu cartão de votação.

    CAPÍTULO V
    Das comissões de trabalho

    Art. 22 – Poderão ser criados, pela Diretoria, comissões de associados para tratar de assuntos específicos e desenvolver trabalhos de interesse da Associação, que deverão conter:

    I – Um associado coordenador dos trabalhos, que terá a função de administrar, orientar e dirigir o trabalho proposto, bem como a de representar a comissão onde se fizer necessário, especialmente junto à Diretoria da Associação.
    II – Pelo menos mais dois membros indicados dentre os associados, de acordo com suas aptidões e disponibilidades, para conjuntamente auxiliar o coordenador.

    Parágrafo único: A comissão reunir-se-á sempre que necessário, através de convocação do coordenador, em dia e hora por ele escolhido.

    CAPÍTULO VIII
    Da arrecadação

    Art. 23 – A arrecadação das contribuições aprovadas pela Assembléia Geral será efetuada através dos seguintes mecanismos:

    I – Emissão de boleto bancário tendo como sacado o produtor associado;
    II – Realização de depósito, pelo produtor associado, na conta bancária da Associação;
    III – Emissão de cheque pelo produtor associado, sempre nominal à Associação;
    IV – Realização de convênios, com entidades públicas ou privadas, que repassarão os valores arrecadados à Associação.

    Parágrafo único – Fica à critério da Diretoria:

    a)    a escolha da forma de pagamento dentre as acima elencadas;
    b)   a escolha da data para o pagamento das contribuições;
    c)     a definição do valor a ser cobrado, respeitando-se sempre o valor máximo definido pela Assembléia Geral.

    Art. 24 – O recebimento de subvenções será feito de acordo com o convênio fixado entre a Associação e o órgão que fará o repasse.

    CAPÍTULO IX
    Das disposições gerais

    Art. 25 – Os casos omissos no presente Regimento serão resolvidos pela Diretoria e submetidos a Assembleia Geral.
    Art. 26 – O presente Regimento, após entrar em vigor, pode, a qualquer tempo, ser reformado, por proposição da Diretoria e aprovação da Assembléia Geral.
    Art. 27 – Este Regimento Interno foi aprovado na Assembléia Geral  realizada dia 16 de julho de 2.012, entrando em vigor nesta data.

    Campo Grande-MS, 16 de julho de 2.012.

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