Aprosoja pede redução das taxas cartorárias em MS e unificação entre estados

10/05/2019
Aprosoja pede redução das taxas cartorárias em MS e unificação entre estados
Foto: TJMS

O preço cobrado pelas taxas cartorárias foi tema de audiência pública realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na quinta-feira (09), e contou com o depoimento de entidades representativas que explicaram como as tarifas afetam cada setor.

Representando os produtores de soja e milho de Mato Grosso do Sul, a Aprosoja/MS (Associação de Produtores de Soja de MS) explicou aos presentes que as taxas cartorárias oneram muito o produtor, que faz, em média, 16 operações de crédito com registros cartórios por ano, sendo que o Estado tem atualmente 12 mil agricultores.

“Multiplicando 12 mil produtores por 16 operações, o custo disso para o setor é absurdo, principalmente quando vemos que os mesmos documentos são feitos por valores muito menores em estados vizinhos, obrigando produtores nas regiões de divisas a fazer o registro em outro Estado. Diante disso, sugerimos a unificação de valores entre estados, mesmo sabendo das realidades de cada um”, destacou o diretor-executivo Frederico Azevedo.
Esse alto custo de registro é um fator impeditivo ao crédito para os produtores de Mato Grosso do Sul e tem sido discutido pela Aprosoja/MS constantemente, tanto nas câmaras técnicas do Ministério da Agricultura, quanto nas Comissão de Política Agrícola do Instituto Pensar Agro.

O Presidente da Aprosoja/MS, Juliano Schmaedecke, esteve na audiência pública e destaca que o alto custo gera distorções. “Produtores de áreas menores e mais dependentes de recursos de crédito bancário com garantia real acabam penalizados contra os produtores de áreas maiores e mais estruturados, porque esses acabam procurando outras formas de recursos que não precisam de registros em cartórios. Com isso desestimula-se a produção desses produtores menores que são importantes agentes no processo de crescimento da produção agrícola do Estado.”

Após discussões, a Corregedoria decidiu ouvir a sociedade, os setores legitimados, analisar as propostas apresentadas antes de enviar ao legislativo um projeto de lei para alteração na atual tabela de emolumentos, em vigor desde 2014 sem alterações.

“Estamos conduzindo o tema com muita responsabilidade. A Corregedoria já iniciou estudos para propor a implantação de uma renda mínima para as localidades onde não se arrecada o suficiente para manutenção dos cartorários e, ao mesmo tempo, o Tribunal de Justiça está preparando concurso para preenchimento das vagas nas serventias. Estimamos que até o final de setembro, começo de outubro, será possível enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, concluiu o Corregedor-Geral de Justiça desembargador Sérgio Fernandes Martins.

 

Assessoria de Imprensa

Priscilla Peres

Agro Agência Assessoria

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