Confaz prorroga Convênio 100 para dezembro de 2020

03/04/2020
Confaz prorroga Convênio 100 para dezembro de 2020

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta sexta-feira (3/4) a renovação do prazo de vigência do Convênio 100/97 para dezembro de 2020.

O Convênio 100 prevê que os estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%.

A decisão foi tomada em reunião realizada por videoconferência e que envolveu Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

O Convênio 100 tinha prazo de vigência até 30 de abril de 2020.


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