STF julga entre razão e emoção

19/02/2020
STF julga entre razão e emoção

No caso da soja, haverá um impacto de R$ 8 bilhões no custo aos produtores

Os mais de 200 mil produtores de soja e suas famílias, em sua maioria pequenos e médios agricultores, responsáveis pela geração de empregos diretos e indiretos e pelo aumento na produção de alimentos nos últimos 30 anos, veem com temor o julgamento que vai ocorrer no dia 19 de fevereiro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste dia, os ministros julgarão quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que podem encarecer o custo de produção, reduzir a atividade econômica e tirar oportunidades de trabalho a milhares de brasileiros.

Uma ação pede a retirada dos agrotóxicos do “Convênio 100”, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a comercialização de insumos agropecuários e autoriza Estados a isentarem o tributo a esses produtos. Ou seja, a
retirada fará o agricultor pagar mais caro para defender sua lavoura de pragas a doenças.

Esse tema é muito preocupante. O setor teme que, além de o STF poder considerar inconstitucionais os incentivos tributários sobre os agrotóxicos, a modulação da decisão também legisle sobre a necessidade do uso dos produtos nas lavouras.

A ação movida PSOL transformou o Supremo num palco para discussões ideológicas. A premissa da ADI é ruim. Ela arma que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos e que usa produtos que outros países não utilizam.

E nós já provamos que isso não é verdade. O Brasil é o que menos usa defensivos por hectare se comparados com todos os países europeus.

A Aprosoja Brasil é amicus curiae, é parte interessada nesta ação, e já fez aporte de informações mostrando que, no caso da soja, haverá um impacto de R$ 8 bilhões no custo aos produtores. Isso não signica que iremos deixar de usar defensivos. Eles são produtos essenciais para agricultores no mundo inteiro.

Importante destacar que não será a indústria que pagará pelo aumento dos tributos. Quem arcará com o prejuízo é o produtor pequeno e médio e, indiretamente, a sociedade.

O Supremo está sendo induzido ao erro ao aumentar o custo dos produtores sem nenhum efeito em relação à segurança dos alimentos, infelizmente sob uma premissa de que nós deixaríamos de usar ou reduziríamos o uso de defensivos, o que é totalmente equivocada. O produtor vai usar esses produtos, mas com custo maior, criando um efeito ruim para a economia, especialmente a economia local, e pode ter efeitos no emprego, pois o produtor terá de fazer cortes que prejudicam toda a economia do país e local.

O convênio 100 juntamente com a Lei Kandir (isenção de ICMS sobre exportações de produtos primários e semi elaborados) são os incentivos que permitiram ao Brasil sair de importador de comida em 1997 para um dos maiores exportadores de alimentos do mundo, além de contribuir para a segurança alimentar de mais de um
bilhão de pessoas no mundo.

Não bastasse o tema polêmico, outras três ações têm o objetivo de tornar inconstitucional a tabela do frete rodoviário, criada em 2018 em virtude da paralisação dos transportadores de cargas. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) entende que a tabela do frete fere a livre concorrência e encarece para o transporte de insumos e combustíveis.

Ela tira a competitividade da produção em meio a um sistema logístico precário, especialmente comparado aos nossos maiores competidores, como Estados Unidos e Argentina.

Para estimular a livre concorrência, entendemos que o valor do transporte deve ser estabelecido pelo mercado, ao invés de o governo criar um programa social para transferência de renda de um setor para o outro.

Estamos articulando com outras entidades para que essas informações cheguem de forma dedigna a esses ministros e acreditamos que o Supremo já possui um entendimento favorável sobre o m tabela do frete.

Apesar de a medida atingir diretamente os cerca de 200 mil sojicultores, o encarecimento dos custos de produção afetará 5 milhões de agricultores de todos os portes que dependem de logística para o transporte de alimento e de defensivos para produzir alimentos.

Estamos trabalhando para sensibilizar os ministros para que entendam melhor esses assuntos. Produzir grãos no Brasil é uma atividade que envolve alto risco. No caso de commodities como soja e milho, o agricultor não dene o preço nal do seu produto e obtém rentabilidade reduzindo seu custo de produção e aproveitando as melhores janelas para comercializar seus produtos. Como é um setor que surfa nas ondas do mercado, ele se torna sensível a iniciativas que tentem de forma articial criar mecanismos de regulação da oferta e procura.

BARTOLOMEU BRAZ – Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja – APROSOJA BRASIL.


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